Transparência Internacional Portugal

Juntos na Luta Contra a Corrupção


A Transparência e Integridade (TI-PT) e a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) apresentam o Pacto de Integridade no Mosteiro de Alcobaça

A Transparência e Integridade (TI-PT) e a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) apresentam hoje, dia 31 de janeiro, no Mosteiro de Alcobaça, o Pacto de Integridade assinado entre as duas organizações no passado mês de dezembro – uma parceria inovadora que visa garantir a lisura e integridade dos processos de contratação pública relacionados com duas obras de conservação e restauro a realizar naquele Mosteiro.

O Pacto de Integridade é um instrumento de monitorização cívica criado nos anos 90 pela Transparency International que visa promover a transparência, a integridade e a responsabilidade nos gastos públicos através do envolvimento de organizações da sociedade civil, que atuam como monitores em todas as fases do processo de contratação pública: 1) Avaliação de Necessidades, 2) Escolha e Preparação do Procedimento, 3) Adjudicação do Contrato, 4) Execução do Contrato e 5) Contabilidade Final, Pagamento e Sanções.

Trata-se do primeiro Pacto de Integridade assinado em Portugal.

«É a primeira vez que um organismo público – no caso, a Direção-Geral do Património Cultural – se presta a partilhar com a sociedade civil todos os passos de um processo de contratação pública, para que sejam acompanhados e fiscalizados do princípio ao fim. Com esta parceria inauguramos uma nova dimensão de transparência e participação cívica nos investimentos públicos em Portugal. A monitorização da sociedade civil vai permitir aos cidadãos serem parte integrante do processo de revitalização do Mosteiro de Alcobaça», afirma o presidente da TI-PT, João Paulo Batalha.

A iniciativa inscreve-se num projeto apoiado pela Comissão Europeia envolvendo 11 países europeus e o acompanhamento de 17 processos de contratação pública suportados por fundos comunitários – como é o caso das obras em Alcobaça, no valor de cerca de 1 milhão de euros, que são co-financiadas pela União Europeia.

A DGPC, enquanto entidade adjudicante, conta com o apoio técnico da TI-PT e do seu Comité de Peritos, liderado pelo Professor Miguel Lucas Pires, da Universidade de Aveiro, especialista em Gestão Pública e Compras Públicas e Contratação, para quem «o trabalho de monitorização permitirá identificar potenciais abusos ou mau gasto de dinheiros públicos, evitando prejuízos para o Estado ou fenómenos de favorecimento ou falta de rigor. Mas, mais do que isso, é uma forma de trazer os cidadãos para o centro dos processos de investimento público, garantindo que os recursos de todos são usados da melhor forma para defesa dos interesses de todos».

As obras, que avançarão ainda este ano, contemplam a conservação de fachadas e uma reorganização total dos circuitos de visita ao Mosteiro, incluindo uma nova portaria e bilheteira, novos espaços de visita e uma nova loja.

Nas palavras de Filipe Campos Silva, Sub-Diretor Geral da Direção-Geral do Património Cultural, «o objetivo das intervenções é dar melhor contexto aos visitantes sobre este património de importância mundial, incentivar a fruição de todo o monumento – e não apenas da igreja, que é hoje o espaço mais visitado –, bem como um maior controlo de entradas, crucial para gerir mais eficazmente a procura de visitantes (individuais ou de grupos) e garantir rigor na venda de ingressos indispensáveis para a conservação do Mosteiro».

Com áreas da estrutura que remontam ao século XII, o Mosteiro de Alcobaça foi um dos primeiros (e o mais importante) mosteiro da Ordem de Cister em Portugal e é um dos mais bem preservados monumentos cistercienses do mundo, mantendo muitas das suas características medievais. Como resultado da sua história única, o monumento foi inscrito como Patrimônio Mundial da UNESCO em 1989.

O evento O Pacto de Integridade no Mosteiro de Alcobaça (ver poster em baixo) visa dar a conhecer tanto as obras de conservação e restauro que decorrerão no Mosteiro, bem como o modo de funcionamento do Pacto de Integridade, e contará com a participação da Diretora do Mosteiro de Alcobaça, Ana Pagará, do Presidente da Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, do Sub-Diretor Geral da Direção-Geral do Património Cultural, Filipe Campos Silva, e da representante da Direção Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia, Inguna Kramina.

 



Transparency International Portugal (TI-PT) and the Directorate-General for Cultural Heritage (DGPC) present the Integrity Pact at the Alcobaça Monastery

Transparency International Portugal (TI-PT) and the Directorate-General of Cultural Heritage (DGPC) present today, January 31st, at the Alcobaça Monastery, the Integrity Pact signed last December between the two organizations – a partnership which aims to guarantee the candour and integrity of public procurement processes related to two conservation and restoration works to be carried out in that Monastery.

The Integrity Pact is a civic monitoring tool created in the 1990s by Transparency International to promote transparency, integrity and accountability in public expenditure through the involvement of civil society organizations that act as monitors at all stages of the process: 1) Needs Assessment, 2) Choice and Preparation of the Procedure, 3) Award of Contract, 4) Execution of the Contract, and 5) Final Accounting, Payment and Sanctions.

This is the first Integrity Pact signed in Portugal

“This is the first time that a public body – in this case, the General Directorate of Cultural Heritage – is willing to share with civil society all the steps of a public procurement process, to be monitored from the beginning to the end. With this partnership we inaugurated a new dimension of transparency and civic participation in public investments in Portugal. The monitoring of civil society will allow citizens to be an integral part of the revitalization process of the Alcobaça Monastery“, says TI-PT’s President, João Paulo Batalha.

The initiative is part of a project supported by the European Commission, involving 11 European countries and the monitoring of 17 public procurement processes supported by EU funds – such as the works in Alcobaça, with circa €1 million, co-financed by the European Union.

The DGPC, as contracting authority, has the technical support of TI-PT and its Committee of Experts, led by Professor Miguel Lucas Pires – of the University of Aveiro -, a specialist in Public Management and Public Procurement and Contracting for whom “the monitoring work will allow to identify potential abuses or bad spending of public money, avoiding damages to the State or phenomena of favor or lack of rigor. But more than that, it is a way of bringing citizens to the center of the public investment processes, ensuring that everyone’s resources are used in the best way to defend the interests of all.”

The works, which will progress later this year, include the conservation of façades and a total reorganization of the circuits of visit to the Monastery, including a new entrance and ticket office, new visiting spaces, and a new store.

In the words of Filipe Campos Silva, Deputy Director General of the DGPC, “the aim of the interventions is to give visitors a better context on this heritage of world importance, to encourage the enjoyment of the whole monument – not just the church, which is now the most visited area-, as well as a greater ticket control, which is crucial to more effectively managing the demand for visitors (individuals or groups) and ensuring strict sales of tickets, indispensable for the conservation of the Monastery.”

With areas of the structure dating back to the 12th century, the Alcobaça Monastery was one of the first monasteries of the Order of Cister (and the most important one) in Portugal, and is one of the best preserved Cistercian monuments in the world, retaining many of its medieval characteristics. As a result of its unique history, the monument was inscribed as a UNESCO World Heritage Site in 1989.

The event The Integrity Pact at the Alcobaça Monastery (see poster below) aims to disseminate both the conservation and restoration works that will take place in the Monastery, as well as the way the Integrity Pact works, and will include the participation of the Director of the Alcobaça Monastery, Ana Pagará, the President of Transparency International Portugal, João Paulo Batalha, the Deputy Director General of the DGPC, Filipe Campos Silva, and the representative of the Directorate General for Regional and Urban Policy of the European Commission, Inguna Kramina.