Publicações

Beneficiários Efetivos e Transparência Fiscal

Entre 2007 e 2015, quatro instituições bancárias portuguesas entraram em colapso, forçando o governo a intervir e a injectar na banca cerca de 13 mil milhões de euros (7,3% do PIB) do dinheiro dos contribuintes. Além disso, milhares de pequenos investidores perderam o seu dinheiro, por vezes poupanças de uma vida, num montante ainda por determinar. Este colapso massivo do setor bancário levou à descoberta de uma intrincada rede de empresas offshore, fundos e contas bancárias ligadas a atividades criminais atualmente sob investigação. Ler mais

Manipulacão de resultados no futebol português

Na última década, a manipulação de resultados tornou-se num dos maiores problemas do futebol mundial. Isto deve-se ao aumento exponencial da manipulação de resultados em jogos de futebol, estando estes estreitamente ligados à corrupção nas apostas desportivas. Contudo, só depois de vários escândalos o fenómeno entrou na agenda das instituições desportivas, políticas, de segurança e das ONG. Ler mais

CORRUPÇÃO: Fora de Prazo

Hoje em dia é reconhecida a necessidadede tomar uma perspectiva multilateral no combate à corrupção e nos factores que poderão influenciar o sucesso ou não da prossecução penal e da política criminal do Estado. Dentro desta perspectiva multilateral são tomados em conta vários factores relacionados com os crimes de corrupção (e outros conexos), tais como a adequaçãodos instrumentos legais,os meios necessários para uma investigação eficaz destes crimes, a correcta implementação de convenções internacionais,etc. Ler mais

Sistema Nacional de Integridade

Tão natural como a convergência no discurso contra a corrupção é a evidente ineficácia no combate ao fenómeno, o que vem conduzindo, entre nós, à visão pública de uma estranha imagem de corrupção… sem corruptos.
São múltiplos os fatores que permitem fundamentar tal conclusão, sendo que, desde logo, a dispersão destes e a sua consideração fora de um quadro e de um critério que os interligue e conecte vêm acrescentar ainda mais ruído a um espaço invadido por palavras e repetidas manifestações de intenção mas, em grande parte, descomprometidas com exigências de resultados que lhes correspondam. Ler mais

Lóbi a descoberto: o mercado de influências em Portugal

Em democracia, o poder encontra-se disperso por vários grupos que se organizam, mobilizam e disputam para o alcançar e preservar. Contudo, o poder não está distribuído simetricamente em sociedade. A política tem duas faces: uma institucional que coloca os partidos e os grupos de interesse ao centro do sistema de representação; e outra informal, caracterizada por formas de influência encobertas, corrupção, tráficos de influências, clientelismos e favoritismos. O lóbi está entre estes dois mundos. Ler mais

Pegada Legislativa: um guia para leis transparentes

Uma pegada legislativa é um registo público e alargado da influência dos lóbis num diploma legal. O recurso crescente à pegada legislativa
por parte dos deputados do Parlamento Europeu e o futuro Acordo Inter-institucional entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia para um registo de transparência obrigatório e a próxima avaliação do Registo de Transparência, constituem uma oportunidade para tornar a tomada de decisão da EU mais transparente e responsável perante os cidadãos europeus Ler mais

Como prevenir os conflitos de Interesses

A questão dos conflitos de interesses tem vindo a ganhar destaque na arena pública ao longo das últimas duas décadas. Com efeito, tanto a
comunicação social, como diversos atores da sociedade civil têm denunciado um número cada vez maior de situações abusivas – e/ou eticamente censuráveis – no seio da classe política, relacionadas com interesses sobrepostos (logo, incompatíveis entre si) entre a esfera
pública e a esfera privada. Ler mais

Relatório Índice de Transparência Municipal 2013

O Poder Local é, por definição, um poder de proximidade. A forma como está estruturado e funciona poderá dar uma boa ou má conotação a essa relação de proximidade com os cidadãos: onde a separação entre público e privado é clara e inequí- voca, a proximidade traduz-se num maior pluralismo de perspetivas e numa maior transparência e responsabilização da forma como são tomadas as decisões e geridos os recursos públicos; onde essa proximidade resulta numa sobreposição pouco saudável de interesses públicos e privados, reina a opacidade, a discricionariedade e a deficiente prestação de contas. Ler mais