Festival Transparente: O papel do Parlamento nas Políticas de Integridade e Combate à Corrupção

Por ocasião da celebração do Dia Internacional Contra a Corrupção, a Transparência e Integridade convida a debater o papel do Parlamento português nas políticas de integridade e de combate à corrupção. Dentro e fora da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção apresentada pelo governo, o Parlamento deve assumir a sua intervenção enquanto pilar central na estrutura de governação portuguesa, liderando o combate à corrupção em todas as suas múltiplas formas, especialmente na vida pública, mas cada vez mais também na economia e na sociedade em geral.

A Assembleia da República, bastião da democracia, é a primeira e última instituição de controlo e de fiscalização, assegurando que as instituições do Estado – incluindo o próprio Parlamento – sejam transparentes, íntegras, e responsáveis na resistência à corrupção e na exposição de infrações e regularidades, com base na adoção das melhores práticas e envolvimento de um número de stakeholders-chave, públicos e privados.

Não basta criar legislação clara e justa. É fundamental incluir na agenda do Parlamento supervisão pública eficiente, no que diz respeito ao financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais, na prevenção dos conflitos de interesses e do enriquecimento ilícito , na salvaguarda da independência do judiciário e na promoção da liberdade de imprensa, na garantia de que todas as despesas públicas, arrecadação de receitas e contratos públicos sejam verificados por órgãos independente e escrutinados pelos cidadãos, na luta contra a criminalidade organizada e os fluxos financeiros ilícitos, na promoção da competitividade e da igualdade de oportunidades entre operadores económicos, tomando uma posição firme contra monopólios e oligopólios nos investimentos e projetos públicos, no apoio aos instrumentos de cooperação internacional para prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, e no engajamento da sociedade civil na discussão permanente e sistemática sobre a corrupção, desde os bancos de escola, e sobre os avanços alcançados coletivamente.

Intervenções

Susana Coroado (Presidente da Transparência e Integridade)

Álvaro Santos Pereira (Diretor OECD Economics Department – Country Studies)

Paulo Trigo Pereira (Professor universitário e antigo deputado à Assembleia da República)

Jorge Fernandes (Investigador e antigo deputado à Assembleia da República)

Margarida Mano (vogal da direção da Transparência e Integridade e antiga deputada à Assembleia da República)

Nuno Cunha Rolo (vice-presidente da Transparência e Integridade)