This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.

- This event has passed.
Pacto de Integridade em Portugal: Boa Gestão dos Fundos Públicos e Monitorização Cívica
19 November, 2021 @ 9:00 - 17:00
Free
A área da contratação pública é especialmente permeável a riscos de corrupção e a que os interesses privados sejam priorizados em detrimento do interesse público. Torna-se, por isso, fundamental complementar a boa regulamentação e a fiscalização com a vigilância cidadã, através da implementação de ferramentas estruturadas de monitorização cívica.
Uma dessas ferramentas, reconhecida internacionalmente como uma das melhores práticas no domínio da Contratação Pública, é o Pacto de Integridade, desenvolvido pela Transparency International na década de 1990 e que se encontra a ser pilotado pela primeira vez em Portugal desde 2016, num projeto que conta com o apoio da Comissão Europeia.
Em parceria com a Direção-Geral do Património Cultural, a Transparência Internacional Portugal monitorou duas obras dotadas de financiamento comunitário no Mosteiro de Alcobaça, associando o nosso país à iniciativa Integrity Pacts – Civil Control Mechanism for Safeguarding EU Funds, que agrega um conjunto de 18 projetos distribuídos por 11 Estados-Membros da União Europeia.
O Pacto de Integridade é a ferramenta ideal para dar poder aos cidadãos, garantindo que os procedimentos de contratação pública se fazem de forma transparente e livres de corrupção, e por isso foi também incluído na Estratégia Nacional Anti-Corrupção e no Plano Nacional de Administração Aberta.
A conferência final do Pacto de Integridade terá lugar no próximo dia 19 de novembro no Mosteiro de Alcobaça, reunindo instituições públicas, empresas e organizações da sociedade civil apostadas em garantir a boa gestão dos fundos públicos e instituir a contratação transparente por defeito.
Inscrições aqui. O programa final da conferência será partilhado brevemente.