Pacto de Integridade em Portugal: Boa Gestão dos Fundos Públicos e Monitorização Cívica

A área da contratação pública é especialmente permeável a riscos de corrupção e a que os interesses privados sejam priorizados em detrimento do interesse público. Torna-se, por isso, fundamental complementar a boa regulamentação e a fiscalização com a vigilância cidadã, através da implementação de ferramentas estruturadas de monitorização cívica.

Uma dessas ferramentas, reconhecida internacionalmente como uma das melhores práticas no domínio da Contratação Pública, é o Pacto de Integridade, desenvolvido pela Transparency International na década de 1990 e que se encontra a ser pilotado pela primeira vez em Portugal desde 2016, num projeto que conta com o apoio da Comissão Europeia.

Em parceria com a Direção-Geral do Património Cultural, a Transparência Internacional Portugal monitorou duas obras dotadas de financiamento comunitário no Mosteiro de Alcobaça, associando o nosso país à iniciativa Integrity Pacts – Civil Control Mechanism for Safeguarding EU Funds, que agrega um conjunto de 18 projetos distribuídos por 11 Estados-Membros da União Europeia.

O Pacto de Integridade é a ferramenta ideal para dar poder aos cidadãos, garantindo que os procedimentos de contratação pública se fazem de forma transparente e livres de corrupção, e por isso foi também incluído na Estratégia Nacional Anti-Corrupção e no Plano Nacional de Administração Aberta.

A conferência final do Pacto de Integridade terá lugar no próximo dia 19 de novembro no Mosteiro de Alcobaça, reunindo instituições públicas, empresas e organizações da sociedade civil apostadas em garantir a boa gestão dos fundos públicos e instituir a contratação transparente por defeito.

Inscrições aqui. O programa final da conferência será partilhado brevemente.