Combater a corrupção e a má governança em defesa dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Sustentável na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Fighting corruption and poor governance to improve Human Rights and Sustainable Development at the Community of Portuguese-speaking Countries (CPLP)
Por ocasião da Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU contra a corrupção (UNGASS2021), e após vários anos de notícias sobre escândalos de corrupção relacionados com os Países de Língua Portuguesa, um conjunto de organizações da sociedade civil decidiu publicar uma declaração conjunta exigindo que a agenda da CPLP imponha a necessidade dos Estados-membros, e a Comunidade no seu todo, reforçem as suas normas anticorrupção e de governança.
On the occasion of the Special Session of the UN General Assembly against corruption (UNGASS2021), and after several years of news about corruption scandals related to Portuguese-speaking countries, a number of civil society organizations decided to publish a joint statement demanding that the CPLP’s agenda imposes the need for the Member States, and the Community as a whole, to strengthen its anti-corruption and governance rules.
Organizações subscritoras da declaração:
- Associação Pro Bono Angola
- Associação Justiça, Paz e Democracia (Angola)
- Associação Mãos Livres (Angola)
- Centro de Integridade Pública de Moçambique
- Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe
- EG Justice (Guiné Equatorial)
- Observatório da Imprensa de Angola
- Observatório da Democracia e Governança (Guiné-Bissau)
- Plataforma de Reflexão Angola
- Transparência Internacional Brasil
- Transparência e Integridade / TI Portugal
A RedeGOV – Rede pela Boa Governança e Desenvolvimento Sustentável na Lusofonia é uma iniciativa de mobilização cívica informal e independente criada em 2017.
Os membros da RedeGOV partilham entre si uma visão da Lusofonia bem governada, sustentável e livre de corrupção, em que governos e a sociedade civil se unem em torno da defesa dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da cidadania ativa.
Na sequência do escândalo Luanda Leaks e consciente das responsabilidades de Portugal, a Transparência e Integridade junta-se ao povo angolano na sua exortação pela justiça, combate à corrupção e defesa dos direitos humanos, apelando a que cidadãos angolanos e portugueses exijam em conjunto que a recuperação e devolução dos ativos resultantes da corrupção se faça rapidamente e que a atuação dos atores envolvidos não siga impune.
O projeto APROFORT – Apoio, Proteção e Fortalecimento de Ativistas e Organizações da Sociedade Civil na Defesa dos Direitos Humanos na Guiné Equatorial, é financiado pela União Europeia e tem como objetivos 1) a abolição da pena de morte, 2) a proteção de ativistas, organizações e grupos minoritários vulneráveis, e 3) reforçar o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a a Governança e o combate à Corrupção na Guiné Equatorial
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Combater a corrupção e a má governança na CPLP para defender os Direitos Humanos
É importante que a agenda da CPLP na Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS2021) considere a necessidade de reforçar as suas normas anti-corrupção e de governança na Guiné Equatorial.
Portugal e a CPLP devem aumentar os esforços e mecanismos anti-corrupção na Guiné Equatorial
Portugal e a CPLP têm de incrementar os seus mecanismos anti-corrupção e começar a ser responsabilizados pelas autoridades internacionais e a opinião pública enquanto facilitadores da grande corrupção na Guiné Equatorial.
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