O fim dos Vistos Gold?

O Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento uma proposta de lei para revogar o regime de Autorização de Residência para Investimento, mais conhecido como programa de Vistos Gold. Na sua exposição de motivos, o Bloco de Esquerda argumenta que «Ao longo da sua vigência, este instituto tem estado associado a práticas de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais, e a outros ilícitos fiscais e criminais».

Há muito que a Transparência e Integridade tem alertado para os riscos de corrupção associados ao programa que permite a investidores estrangeiros acesso facilitado a um visto de residência em Portugal. Riscos relativos à gestão do próprio sistema – que colocaram o antigo ministro da Administração Interna Miguel Macedo e altos funcionários públicos no banco dos réus – mas, mais preocupante, riscos associados à origem dos capitais usados pelos beneficiários para comprar imobiliário de luxo – que contribuem para a especulação que está a expulsar os residentes do centro das nossas cidades.

A iniciativa do Bloco de Esquerda reconhece os riscos que vimos apontando e é uma oportunidade para a discussão pública deste regime.

Em fevereiro, dirigimos ao Governo um pedido de informação para que nos fossem disponibilizados dados sobre o real ganho económico dos Vistos Gold, os seus impactos sociais e a forma como são geridos os riscos de corrupção associados. A única resposta que recebemos, do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, dizia-nos que não há dados que possam ser disponibilizados – o que significa, na prática, que ninguém fiscaliza o programa.

É perfeitamente legítimo ter políticas públicas de incentivo ao investimento estrangeiro. Mas se essas políticas encerram riscos reais de corrupção e os seus benefícios reais não estão medidos de forma rigorosa, as políticas têm de ser repensadas.

A Transparência e Integridade defende a suspensão do programa de Vistos Gold até que os dados que faltam sejam postos em cima da mesa, todos os impactos sejam avaliados de forma independente e esta discussão pública seja feita. Independentemente da decisão que o Parlamento tomar sobre o projeto de lei agora apresentado, é uma boa notícia que o tema tenha finalmente deixado de ser tabu.

Imagem: www.worldvisanews.com